Renovação da CNH: confira todos os prazos, regras e o passo a passo para fazer a sua

A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um processo obrigatório que todo motorista deve passar de tempos em tempos. Afinal, é este documento que garante que eles estejam legalmente habilitados para conduzir veículos. 

Ainda que a renovação seja um processo simples, ela exige atenção aos prazos e às documentações necessárias. Por isso, não é raro que as pessoas tenham dúvidas sobre como renovar a CHN.

De quanto em quanto tempo é preciso renovar? Quais são os requisitos para o processo? Onde ele é feito? Quais as etapas e como cumpri-las corretamente para evitar problemas e garantir a renovação da sua CNH? Todas essas respostas você encontra a seguir!

Prazos de renovação da CNH

Um dos pontos que mais geram dúvidas e os motoristas devem ficar atentos é o prazo para renovação da CNH. Isso porque as regras mudaram recentemente, com a aprovação da Nova Lei de Trânsito (Lei Federal nº 14.071/2020). 

Agora, a legislação brasileira estabelece que a CNH deve ser renovada: 

• A cada 10 anos para motoristas com até 49 anos;
• A cada 5 anos para motoristas com idade entre 50 e 69 anos; e
• A cada 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais. 

Esses prazos estão válidos desde o dia 12 de abril de 2021 e serão aplicados para todas as renovações futuras. No entanto, vale lembrar que a validade da CNH também pode ser reduzida com base nos resultados do exame médico.

Requisitos e regras para renovar a CNH

A CNH deve ser renovada quando estiver próxima do vencimento ou, então, quando o condutor quiser inserir observações como EAR (Exerce Atividade Remunerada). 

Mas, se você não realizar com antecedência não tem problema, pois há um prazo em que você pode circular com a carteira vencida – 30 dias, normalmente.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só há uma restrição para a renovação da CNH:

“Art. 159. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.”

Ou seja, não é possível renovar a carteira de motorista sem antes pagar multas e outras pendências financeiras em seu nome. 

Com relação a regras gerais, o processo de renovação sempre envolve a atualização dos exames médicos e dos dados de cadastro dos condutores. Vale destacar, ainda, que a CNH renovada terá a mesma categoria da CNH anterior. Para a adição de novos tipos de veículos é preciso, portanto, abrir um processo de habilitação com este foco.

Para além disso, os documentos, prazos, valores e demais detalhes do processo podem variar de estado para estado. Por isso, acesse o site do Detran do seu estado para verificar as orientações aplicáveis no seu caso.

Quais os documentos necessários para renovar a CNH?

Os documentos solicitados para a renovação da CNH podem variar de acordo com o Detran do estado em que o motorista reside. Mas, em geral, os documentos necessários para a renovação da CNH incluem:

• Documento de identificação com foto;
• Comprovante de residência;
• CNH anterior;
• Comprovante de pagamento da taxa de renovação; e 
• Exames médicos e psicológicos.

Passo a passo da renovação

1. Verifique se você não possui multas de trânsito e demais débitos relacionados ao veículo em aberto;
2. Acesse o site do Detran do seu estado e procure pela opção “Solicitar a renovação da carteira de motorista”,  ou algo similar;
3. Preencha os dados necessários e gere a guia de pagamento da taxa;
4. Pague-a e agende seus exames*;
5. Compareça e faça seus exames;
6. Então, é só aguardar o processo de emissão e envio da sua CNH atualizada.

*Os exames médicos e psicológicos são uma das etapas mais importantes do processo de renovação da CNH. Eles são obrigatórios e devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran. Entretanto, motoristas que possuem carteira de habilitação do tipo C, D e E devem fazer o exame toxicológico, além do básico e famoso exame físico e oftalmológico. Já os que possuem uma atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas precisam passar também pela avaliação psicológica.

Caso prefira, também é possível realizar o processo de renovação presencialmente nas unidades de atendimento do Detran. Neste caso, no entanto, o passo a passo geral consiste em:

1. Encontrar a unidade de atendimento mais próxima a você;
2. Agendar um horário para atendimento;
3. Apresentar os documentos necessários e solicitar a renovação;
4. Pagar a taxa e agendar a captura de dados e exames;
5. Fazer a captura biométrica (digitais), foto e assinatura, quando necessário
6. Fazer os exames médicos obrigatórios e de EAR, se necessário
7. Aguardar os resultados e o processo de emissão e envio da sua CNH atualizada.

Viu só como é simples? Então, agora que você já sabe tudo sobre a renovação da CNH, que tal conferir qual a diferença entre autuação e multa e como realizar transferência de multas em 3 passos?